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Levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que nenhum dos 19 países do G20 fixa, como regra geral, a maioridade penal antes dos 18 anos. A organização afirma que o mesmo padrão aparece nos países latino-americanos analisados.
O estudo também compara a idade mínima em que adolescentes podem responder por infrações em sistemas próprios, sem serem julgados como adultos. No Brasil, essa responsabilização começa aos 12 anos. Entre os países do G20, os limites variam de 7 a 16 anos.
Para o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, é possível responsabilizar adolescentes sem colocá-los no sistema prisional adulto. A entidade defende medidas socioeducativas e aponta que a reincidência tende a ser menor nesse modelo do que em prisões comuns.
O levantamento ressalta que alguns países admitem exceções em casos específicos, permitindo que adolescentes sejam julgados em tribunais de adultos. Entre eles estão Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul.
A divulgação ocorre enquanto o Congresso discute mudanças na área de segurança pública. O Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional sem incluir dispositivos que reduziriam a maioridade penal; as emendas sobre o tema devem tramitar separadamente.
