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Trabalhadores com Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens sobre seus direitos e sobre como denunciar coação, ameaça ou discriminação política no ambiente profissional. A iniciativa integra a campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra o assédio eleitoral.
O ministério ressalta que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego por causa de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantidos pela Constituição.
O canal para registrar denúncias está em assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Entre as situações que podem ser comunicadas estão ameaça de demissão, represálias, pressão para votar em determinada candidatura e outras formas de constrangimento por motivação política.
Quando possível, o MTE recomenda informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros podem contribuir para a apuração.
