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O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em R$ 2 bilhões o limite global de crédito para estados, municípios e Distrito Federal em 2026. Com a decisão, tomada em reunião extraordinária, o teto passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação busca dar mais espaço para os governos locais financiarem projetos e outras despesas autorizadas, com ou sem garantia da União. A medida não transfere dinheiro diretamente: cada ente precisa contratar o empréstimo e cumprir as exigências legais e fiscais.
Divisão do limite adicional
Do total acrescentado, R$ 1,5 bilhão foi destinado a operações com garantia federal, cujo sublimite sobe de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Outros R$ 500 milhões vão para empréstimos sem garantia, elevando esse limite de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Juntos, os dois sublimites chegam a R$ 17 bilhões.
A Secretaria do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões de espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026. Após R$ 5 bilhões terem sido alocados por decisões anteriores — R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro —, restavam aproximadamente R$ 2,87 bilhões. A nova resolução destinou R$ 2 bilhões desse saldo à ampliação.
Os limites reservados ao Novo PAC, aos Correios e a órgãos da União permanecem inalterados. A resolução entra em vigor na data de publicação.
Fonte: Agência Brasil.
