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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em 29 de outubro, R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027, o mesmo montante previsto para 2026. A verba inclui o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Do orçamento habitacional, R$ 125,5 bilhões serão destinados a famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões à classe média pelo Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões irão para a linha pró-cotista, que oferece juros menores no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Distribuição e orçamento total
A previsão inclui R$ 125,5 bilhões em financiamentos para famílias de baixa renda, R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista. Como esses recursos integram as políticas de financiamento habitacional, subsídios e linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras parcelas, pois pode haver sobreposição.
O orçamento total do FGTS para políticas públicas em 2027 será de R$ 169 bilhões. Desse valor, R$ 144,5 bilhões cabem à habitação, R$ 8 bilhões ao saneamento básico, R$ 8 bilhões à infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões à saúde, conforme a distribuição aprovada pelo Conselho Curador.
Para habitação entre 2028 e 2030, o colegiado prevê manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. A parcela destinada à classe média no Minha Casa, Minha Vida cairá para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deve diminuir até R$ 163,7 bilhões anuais em 2030.
Regra do saque-aniversário
Na mesma reunião, o conselho estendeu até 31 de março a regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. A medida segue resolução publicada em outubro de 2025, que prevê reduzir esse limite para três saques a partir de 1º de novembro de 2026. A norma estabelece valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque anual e limita a três os saques futuros que podem ser vinculados, conforme o cronograma.
Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança poderá atingir 12,2 milhões de trabalhadores; 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Valores movimentados
Desde que foi criado, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho relaciona a redução esperada nos orçamentos dos próximos anos a autorizações de saques especiais — entre elas, a liberação de valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário — e a empréstimos para a área da saúde. Os recursos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais e, segundo as informações divulgadas, vêm do lucro anual do Fundo.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
