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As redes de ensino do país têm até sábado (31) para acertar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização é necessária para que escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber recursos federais.
O programa repassa valores extras a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A proposta é diminuir desigualdades educacionais, ampliar a inclusão e reconhecer a diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Responsabilidade pela regularização
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, devem constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE. Essas unidades são organizações privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou instituições privadas de educação especial.
Nas escolas menores, a transferência é feita à prefeitura, responsável por executar o recurso. O dirigente da UEx deve solucionar as pendências junto ao FNDE. As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas quanto às medidas necessárias.
Orientações do MEC
O Ministério disponibilizou em seu portal o Guia de Resolução de Pendências, destinado a gestores e equipes técnicas. O documento apresenta as situações que podem bloquear os repasses, explica como identificá-las e indica os procedimentos para regularização.
Os recursos do PDDE Equidade podem melhorar a oferta de materiais, a estrutura física das escolas e a qualidade do ensino em contextos de vulnerabilidade social e educacional. O valor varia de acordo com o número de estudantes e com o programa ao qual a unidade aderiu.
A política abrange educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
