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O governo ainda prepara o Pix MEI, programa que poderá repassar até R$ 5 mil a cada microempreendedor individual contemplado. A iniciativa só deverá começar em 2027. Por isso, mensagens que prometam cadastro ou liberação imediata do dinheiro são falsas, alertou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Durante participação no Bom Dia, Ministro, produção conjunta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e do Canal Gov transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação, Pereira orientou os MEIs a não clicarem em convites para se cadastrar neste ano.
O ministro também contestou publicações nas redes sociais que afirmam que o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 400. Segundo ele, essa estimativa pode ter surgido da divisão por 12 meses da previsão orçamentária anual inicial do programa, com base em dados incompletos ou incorretos.
A proposta prevê subsídios de até R$ 5 mil para projetos específicos de investimento, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs de menor faturamento. Os critérios ainda estão em elaboração e o detalhamento das regras deve ser divulgado até o fim deste ano. A implementação será gradual, com testes e linhas direcionadas a diferentes setores.
Também circula a alegação de que o governo não poderia executar o Pix MEI porque a iniciativa não aparece na Lei Complementar nº 238. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, instituiu o programa Prospera MEI. Pereira afirmou que o Pix MEI não precisa constar nessa lei, mas deverá estar previsto no orçamento de 2027.
O ministro recomendou que os empreendedores evitem links não oficiais e não forneçam dados pessoais ou bancários fora da página do Prospera MEI, em gov.br/memp.
