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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou em 29 de outubro que o perdão de débitos tributários federais pode ajudar microempreendedores individuais (MEIs) a voltar à formalidade e gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em arrecadação para a União.
De acordo com o governo, a medida alcança dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. O total devido supera R$ 12 bilhões; quase 86%, aproximadamente R$ 11 bilhões, é considerado de recuperação difícil ou impossível. Pereira disse que parte dos empreendedores acumula débitos desde a pandemia e que juros e a perda de benefícios fiscais tornam mais difícil regularizar as contribuições.
O perdão automático integra o Prospera MEI, previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro. O pacote também amplia a participação de pequenos negócios em compras públicas e muda regras: o teto anual de faturamento passa a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; determinadas atividades poderão contratar até dois empregados; e operações com pessoas físicas ficam dispensadas de nota fiscal, conforme decreto presidencial.
O Pix MEI é outra frente do programa: prevê subvenção direta de até R$ 5 mil para comprar bens destinados ao desenvolvimento produtivo de pequenos negócios. O acesso depende da implementação e de regras operacionais que ainda serão definidas em editais. O governo avalia criar um aplicativo para facilitar a solicitação.
O conjunto também inclui renegociação de dívidas com instituições financeiras, chamada Desenrola 3.0. Como o parcelamento e os descontos das duas versões anteriores não resolveram o endividamento do setor, o novo modelo prevê que o governo compre débitos em lotes, sem exigir que cada MEI faça uma solicitação. Para participar, os bancos terão de oferecer descontos; o governo calcula pagar 5%, 7% ou 10% do valor devido, segundo Pereira.
