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O futuro de centenas de políticos condenados por improbidade administrativa está travado no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia completa, nesta quarta-feira (6), quatro meses sem julgar uma ação que pode mudar drasticamente quem poderá pedir votos nas eleições de 2026.
A polêmica gira em torno da Lei Complementar 219/2025. Aprovada pelo Congresso Nacional, essa nova regra deu uma ‘folga’ na Lei da Ficha Limpa, abrindo caminho para que nomes conhecidos da política brasileira tentem recuperar seus direitos políticos e disputar novos cargos.
Entre os interessados na decisão estão figuras como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, além do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eles dependem do entendimento do STF sobre a validade dessa flexibilização das regras de inelegibilidade.
A ação que tenta derrubar a nova lei foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O grupo argumenta que facilitar a volta de condenados ao poder fere a integridade das eleições e pede que a norma seja suspensa imediatamente de forma cautelar.
Se a nova legislação seguir valendo, o cenário eleitoral de 2026 pode ser inundado por candidatos que, até setembro de 2025, estavam proibidos de concorrer. A decisão final de Cármen Lúcia deve definir se o rigor da Ficha Limpa continua ou se as novas brechas serão mantidas.
