Garantia eleitoral entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno e permite prisões apenas em flagrante delito
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Candidatas e candidatos que disputam as eleições de 2026 passam a ter proteção contra prisões e detenções a partir deste sábado (19). A norma está prevista no Código Eleitoral e vigora durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, agendado para 4 de outubro.
De acordo com a Rede Seta, a restrição legal para o cumprimento de mandados de prisão contra postulantes aos cargos eletivos permanece em vigor até 48 horas após o encerramento da votação.
| Exceções para a prisão de candidatos no período eleitoral
Durante o período em que a regra permanece válida, nenhuma autoridade poderá prender ou deter candidatos, salvo uma única exceção prevista em lei:
-Prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito
A garantia de imunidade temporária alcança todos os concorrentes devidamente registrados para disputar a votação.
| Calendário oficial e cargos em disputa nas eleições
De acordo com o cronograma aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado brasileiro comparecerá às urnas no dia 4 de outubro para definir os ocupantes dos seguintes cargos:
-Presidente da República
-Governadores
-Senadores
-Deputados federais
-Deputados estaduais
-Deputados distritais
