Julgamento no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral acolhe pedido da relatora diante do quadro de inelegibilidade do empresário, além de divergências sobre o prazo legal de filiação partidária
| Foto: Renato Pizzutto/Band | |
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal, do PRTB, ao cargo de presidente da República durante julgamento realizado em plenário virtual. A decisão atende à proposta da relatora do processo, ministra Estela Aranha, que apontou a inelegibilidade do empresário. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva. As informações são do G1 e foram publicadas pela Rede Seta.
| Entenda o motivo que levou à rejeição da candidatura de Pablo Marçal
A contestação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, sustentando que a candidatura não cumpriu as exigências legais de filiação partidária dentro do prazo determinado para as eleições. Segundo as apurações do órgão, Marçal constava nos quadros do União Brasil em abril, data limite para a regularização partidária de quem pretendia concorrer ao pleito.
O Ministério Público Eleitoral destacou o seguinte ponto na fundamentação do pedido enviado ao tribunal:
“Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido U
| Veja a situação jurídica do empresário perante a Justiça Eleitoral
A situação do candidato envolve decisões anteriores que limitam sua participação em pleitos eleitorais até a próxima década.
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Condenação por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
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Manutenção da sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que rejeitou os recursos da defesa de forma unânime.
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Inelegibilidade fixada pelo período de oito anos, estendendo-se até o ano de 2032.
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Solicitação de medida liminar pelo Ministério Público Eleitoral para proibir o acesso do candidato a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito de propaganda na rádio e na televisão.
