O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) vai realizar, no dia 26 de maio, a partir das 8h30, uma Audiência Coletiva aberta ao público sobre a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. O encontro ocorre no auditório da sede do MPT-SE, na Avenida Desembargador Maynard, nº 72, bairro Cirurgia, em Aracaju, e tem entrada gratuita.
A iniciativa partiu da vice-procuradora-chefa do MPT-SE e coordenadora Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Clarisse Farias Malta. Segundo ela, apesar dos avanços registrados desde a criação da Lei de Cotas, em 1991, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal ainda enfrenta obstáculos sérios.
Os números dão dimensão do problema. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com base no eSocial, mostram que, de janeiro a junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas em todo o país. Ainda assim, de acordo com informações divulgadas pelo MPT-SE, apenas 54% das vagas reservadas pela lei estão efetivamente preenchidas. A maioria das contratações se concentrou na Região Sudeste, com 35.285 admissões, enquanto o Nordeste registrou 8.438 no mesmo período.
A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) tem sido um dos principais instrumentos para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal no Brasil. Ela determina reserva de vagas proporcional ao tamanho da empresa: empresas com mais de 100 empregados devem destinar uma fatia de seus postos para pessoas com deficiência — de 100 a 200 funcionários, a cota é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%; e acima de 1.000, de 5%. O descumprimento sujeita a empresa a multas administrativas.
Especialistas do Ministério do Trabalho destacam que muitas empresas ainda não cumprem a lei por iniciativa própria, o que levou a pasta a reforçar a fiscalização em todo o país. Essa fiscalização é realizada pelas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego e também pelo Ministério Público do Trabalho.
Para a procuradora Clarisse Farias Malta, a audiência coletiva é uma etapa fundamental de escuta. Segundo ela, nenhuma atuação institucional consegue compreender essa realidade sem ouvir as próprias pessoas com deficiência, as entidades que atuam na área e todos os atores envolvidos no processo de inclusão. O objetivo, destacou a procuradora, é identificar os principais desafios ainda existentes e construir coletivamente caminhos para ambientes de trabalho mais acessíveis e respeitosos — conforme informações divulgadas pela Ascom do MPT-SE.
Nas semanas anteriores ao evento, a vice-procuradora-chefa realizou reuniões preparatórias com representantes de órgãos públicos, conselhos, associações e entidades ligadas às pessoas com deficiência, para mapear demandas e subsidiar as discussões da audiência.
Como parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver Sem Limites —, o Ministério do Trabalho e Emprego definiu a meta de promover, por meio da fiscalização, pelo menos 120 mil contratações de pessoas com deficiência ou reabilitadas até 2028. Especialistas, no entanto, alertam que a inclusão de qualidade ainda é um desafio, exigindo mais investimento em acessibilidade, capacitação e combate à discriminação.
A audiência é aberta a toda a sociedade. Podem participar pessoas com deficiência e reabilitadas, representantes de secretarias, conselhos, associações e entidades que atuem na área. As presenças devem ser confirmadas pelo e-mail: prt20.ita.oficio02@mpt.mp.br.
