A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) não enviou representantes à audiência de mediação convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na manhã desta sexta-feira (15), que buscava avançar nas negociações sobre os repasses atrasados à Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Nenhum integrante da pasta esteve presente e tampouco foi apresentada justificativa para a ausência.
Diante do esvaziamento, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar reagiu com firmeza. Ele determinou a notificação pessoal do secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, para comparecer a uma nova audiência. Por meio da notificação, o procurador aguarda que o secretário apresente uma proposta concreta de solução para quitar os débitos.
Na audiência de mediação realizada nesta sexta, representantes da Santa Casa informaram que atualmente estão em atraso 40 meses de prestação de serviços realizados pela Maternidade Nossa Senhora da Guia sem a devida contraprestação pela Sesau. A dívida é referente aos serviços do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Estado de Alagoas (Promater). Recentemente, a Sesau realizou o pagamento de um mês de serviços prestados, referente a julho de 2025, mas o atraso nos repasses ainda gera um débito atual de R$ 5.594.400,00.
O passivo acumulado cobre o período de setembro de 2022 a abril de 2026. A Maternidade Nossa Senhora da Guia possui 172 empregados diretos, além de prestadores de serviço. A crise financeira da instituição coloca em risco salários e postos de trabalho na área da saúde.
O impasse tem histórico longo. O MPT já havia determinado a abertura de procedimento investigatório em face do Estado de Alagoas para apurar o atraso no pagamento de repasses da Sesau a toda a rede de hospitais. A medida foi determinada pelo procurador Rodrigo Alencar no curso da mediação aberta para evitar a extinção de postos de trabalho na Maternidade Nossa Senhora da Guia.
Segundo relatos colhidos durante audiência anterior, não estaria havendo isonomia nos pagamentos feitos pela Sesau, já que o problema dos repasses estaria afetando diversas unidades hospitalares do estado, com exceção do Hospital Carvalho Beltrão.
O procurador fixou a nova rodada de negociação para o dia 11 de junho, às 10h, na sede do MPT em Maceió. Em declaração sobre a convocação, Rodrigo Alencar foi enfático: “É imprescindível a presença do Secretário de Saúde, já que é detentor do poder de decisão e para o bom andamento da negociação. É importante que, na oportunidade, o secretário compareça e apresente uma proposta concreta com prazo e valores a serem quitados.”
A audiência conta com a participação de representantes da Santa Casa de Maceió, da Sesau, e dos sindicatos da categoria: Sateal (Auxiliares e Técnicos de Enfermagem), Seesse (Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde) e Sineal (Enfermeiros). As entidades sindicais acompanham o processo de perto, preocupadas com os efeitos da inadimplência sobre os trabalhadores da saúde.
O caso ilustra um padrão de crise nos repasses estaduais a hospitais alagoanos. A Maternidade Nossa Senhora da Guia chegou a suspender a realização de partos pelo SUS em maio de 2025 em razão da mesma dívida. A unidade é responsável por 27% dos nascimentos ocorridos dentro do Sistema Único de Saúde em Maceió. A nova audiência será o próximo teste para verificar se o governo do estado comparece com uma solução efetiva à mesa.
