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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deu, em 28 de outubro, dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado no Supremo no mês anterior.
Os advogados querem anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Quando receber a manifestação da PGR, Kassio poderá encaminhar o caso para julgamento pelo plenário do STF. Não há data prevista para a análise.
Kassio passou a relatar a revisão porque integra a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento de Bolsonaro.
A defesa aponta nulidades na tramitação do processo, entre elas cerceamento de defesa por não ter tido acesso integral ao material da investigação e a falta de parecer da PGR em alguns procedimentos.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
