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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, abordou em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (19) a situação do município perante o Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema que reúne pendências de órgãos públicos para acesso a recursos federais. Durante a coletiva, ele mencionou irregularidades relacionadas ao eSocial, projeto coordenado pela Receita Federal em parceria com outros órgãos federais.
Segundo Gonçalves, o município acumula multas decorrentes da ausência de atualizações obrigatórias no sistema eSocial desde 2022. Ele detalhou que há cerca de 100 multas, cada uma no valor aproximado de R$ 3 mil, totalizando aproximadamente R$ 300 mil em penalidades. As multas estariam vinculadas à falta de inserção de informações específicas no sistema, como dados trabalhistas e previdenciários de servidores municipais.
O prefeito afirmou que as sanções poderiam ter sido evitadas caso um funcionário tivesse realizado as devidas atualizações no sistema. “Desde 2022 não fazemos a informação no sistema, e isso resultou no pagamento de multas”, declarou. Ele comparou o CAUC ao SPC/Serasa, utilizado no setor privado, destacando que o cadastro público funciona como um registro de pendências administrativas.
O eSocial é uma iniciativa conjunta dos seguintes órgãos federais: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb). A plataforma visa unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregadores em um único ambiente digital.
A gestão municipal ainda não informou medidas específicas para regularizar a situação junto ao CAUC ou evitar novas multas futuras.