Quem tem ou planeja comprar um carro 100% elétrico na Bahia pode deixar o IPVA fora das contas — desde que o veículo valha até R$ 300 mil. A Lei Estadual nº 14.638/23, de dezembro de 2023, isentou do IPVA os veículos 100% elétricos de até R$ 300 mil, com vigência a partir de 2024. O teto existe para garantir que o benefício não funcione como desconto exclusivo para quem compra elétrico de alto padrão.
Os proprietários de veículos 100% elétricos com valores de até R$ 300.000,00 podem solicitar o benefício de isenção do IPVA a qualquer momento, via internet. O requerimento de isenção está disponível online na plataforma de serviços públicos do Governo da Bahia, o portal ba.gov.br. Uma vez solicitada a isenção, não haverá necessidade de refazer o pedido em outras oportunidades.
A legislação baiana vincula a isenção ao veículo, e não ao proprietário — o que facilita a revenda: quem comprar um elétrico usado já isento não precisa abrir novo processo junto à Sefaz-BA.
A Bahia não está sozinha nessa política. Pelo menos 18 unidades da federação oferecem algum tipo de vantagem para veículos elétricos ou híbridos em 2026. As regras, no entanto, variam bastante de estado para estado. O Distrito Federal concede isenção total do imposto para veículos elétricos e híbridos, desde que adquiridos em concessionárias localizadas no próprio DF. O Rio Grande do Sul concede isenção total do imposto, mas apenas para os carros 100% elétricos.
No Nordeste, o benefício se espalha. Pernambuco, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte oferecem isenção para carros 100% elétricos, mas para modelos híbridos a cobrança continua integral. Alagoas adotou um modelo escalonado: isenção total no primeiro ano para veículo 0km e, a partir do segundo ano, alíquota de 0,5% para elétricos e 0,75% para híbridos, subindo para 1% e 1,5%, respectivamente, no terceiro ano.
Em outros estados, o benefício é mais restrito. Minas Gerais concede isenção de IPVA apenas a veículos elétricos ou híbridos produzidos no próprio estado e com valor máximo de cerca de R$ 199 mil, o que na prática restringe o benefício aos modelos Fiat Pulse e Fastback Hybrid, fabricados em Betim. O Rio Grande do Sul manteve a isenção do IPVA para carros elétricos em 2026, enquanto no Paraná há debates sobre mudanças graduais na cobrança da alíquota.
A expansão dos veículos elétricos ganhou fôlego renovado após a COP30, realizada em Belém no fim de 2025, que consolidou metas globais de descarbonização e atraiu novos investimentos para a mobilidade limpa no Brasil. O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA) acompanhou esse movimento, elevando os recursos voltados à infraestrutura sustentável e à expansão da rede de recarga.
Mas há um desafio concreto para quem mora fora das grandes capitais. O Brasil já ultrapassa a marca de 21 mil pontos de recarga, mas a distribuição ainda é o grande desafio: os eletropostos seguem concentrados em grandes centros e eixos rodoviários específicos, criando “desertos elétricos” em diversas regiões. Quem mora em cidades do interior — como boa parte da região do São Francisco — ainda encontra cobertura bastante reduzida.
A estratégia do governo federal é ampliar a participação do setor privado na instalação de carregadores em condomínios, shopping centers, estacionamentos e postos de combustíveis. O Ministério dos Transportes também estuda incluir a obrigatoriedade de eletropostos em novos contratos de concessão de rodovias federais.
Há ainda um debate técnico em aberto. O crescimento da frota elétrica levanta preocupações no setor de infraestrutura: veículos movidos a bateria costumam ser mais pesados do que modelos convencionais, o que aumenta a pressão sobre o asfalto, além de pontes e viadutos. Especialistas em mobilidade avaliam que esse crescimento pode exigir adaptações na malha rodoviária brasileira, marcada em muitos trechos por desgaste elevado e manutenção irregular.
Para quem está avaliando a compra de um elétrico, a dica prática é simples: as regras variam bastante, indo da isenção total a alíquotas reduzidas, e é fundamental que o proprietário consulte a Secretaria da Fazenda de seu estado para confirmar as condições específicas, que podem mudar anualmente. Fechar negócio contando com isenção sem checar a legislação local pode gerar surpresas na hora do licenciamento.
