O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas voltou a se reunir com a família de um estudante de Medicina tetraplégico que enfrenta barreiras de acessibilidade em uma faculdade particular de Maceió. O encontro ocorreu na última quinta-feira (14) e revelou que, desde março, quando o caso veio a público, a instituição ainda não adotou as providências consideradas indispensáveis para a permanência segura do aluno no campus.
A reunião foi conduzida pela procuradora da República Roberta Bomfim, responsável pelo caso, e pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha. Segundo os relatos apresentados ao MPF, as deficiências estruturais persistem: dificuldades de circulação entre os blocos do campus, ausência de cobertura para embarque e desembarque em dias de chuva, piso de paralelepípedo em áreas de acesso, falhas frequentes nos elevadores e inadequações no banheiro indicado pela instituição como acessível.
O aluno cursa Medicina após ter sofrido, em 2024, uma lesão medular decorrente de um acidente, passando a ser cadeirante. Conforme relataram os familiares, o ingresso no ensino superior representou um importante estímulo para sua retomada de rotina, autonomia e projeto de vida. A família aponta que a situação se agrava porque o estudante utiliza cadeira de rodas e depende de suporte para a realização de cateterismo vesical — procedimento que, segundo os relatos, não tem condições adequadas de ser feito no banheiro disponibilizado pela faculdade, aumentando o risco de infecções.
De acordo com os familiares, representantes da instituição teriam afirmado que o estudante já conhecia a estrutura do campus no momento da matrícula e que certas adaptações não seriam realizadas. Embora a faculdade tenha iniciado intervenções pontuais no estacionamento, como rampas e sinalizações, os problemas considerados centrais permanecem sem solução. Em nota divulgada anteriormente à imprensa, a instituição afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e com seus protocolos institucionais de acessibilidade e inclusão, sustentando que realiza acompanhamento individualizado do estudante, além de ajustes acadêmicos e suporte pedagógico e administrativo.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, causa perplexidade que uma instituição de ensino superior, especialmente na área da saúde, ainda imponha barreiras tão elementares ao direito de estudar. Em manifestações anteriores, o procurador havia destacado que “o que foi relatado à Procuradoria choca não pela complexidade do problema, mas justamente pelo contrário: tratam-se de adaptações básicas, de medidas mínimas de acessibilidade e de respeito à dignidade humana”, e que é inaceitável que, no ambiente universitário, uma pessoa com deficiência precise lutar para circular e permanecer com segurança no local onde estuda.
Ao encerrar a reunião de quinta-feira, a procuradora Roberta Bomfim destacou a perseverança do estudante e da família diante das dificuldades e reiterou que o MPF continuará acompanhando o caso e adotará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições. Além da atuação do MPF, a família informou que também buscou apoio de outros órgãos e entidades, como conselhos e representantes da sociedade civil, e relatou que há articulações em andamento para análise técnica das condições de acessibilidade no campus.
A família informou ainda que avalia a possibilidade de transferência do estudante para outra instituição, em razão do desgaste emocional acumulado. Segundo os pais, o objetivo não é aprofundar conflitos, mas garantir que o filho possa estudar com dignidade e segurança — e que outros estudantes em situação semelhante também tenham esse direito assegurado.
O caso ganhou repercussão pública após o estudante relatar, no início de março, em redes sociais, dificuldades estruturais enfrentadas na instituição e atribuir ao reitor falas consideradas capacitistas durante reunião administrativa sobre o tema. O caso está sob análise da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que apura a responsabilidade da faculdade no descumprimento de normas de acessibilidade reguladas pelo MEC. O procedimento administrativo corre sob o número NF – 1.11.000.000747/2026-76.
O MEC coloca a acessibilidade como um dos requisitos para credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de cursos superiores. Conforme relatório do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em 2021 apenas 7 em cada 1.000 matrículas nos cursos de graduação eram de estudantes com deficiência, o que correspondia a cerca de 63,4 mil das quase 9 milhões de matrículas existentes. O caso de Maceió expõe, portanto, uma lacuna que vai além de uma única faculdade e reflete o desafio nacional de tornar o ensino superior verdadeiramente inclusivo.
