A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (11), o pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado do crime de coação no curso do processo, após investigações sobre sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro usou redes sociais e entrevistas para intimidar ministros do STF. O objetivo seria forçar decisões favoráveis ao pai em processos que apuram a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A acusação detalha que Eduardo defendeu a aplicação de sanções internacionais contra o Brasil, como a suspensão de vistos e tarifas econômicas. Essas ameaças teriam gerado prejuízos reais, com setores da economia brasileira sendo atingidos por sobretaxas impostas pelos norte-americanos.
Eduardo Bolsonaro, que perdeu o mandato na Câmara por excesso de faltas enquanto morava nos Estados Unidos, não apresentou advogado particular no processo. Por conta disso, ele passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.
Em sua defesa, a Defensoria Pública alega que as falas do ex-parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a PGR mantém o entendimento de que houve crime ao tentar usar influência externa para interferir na justiça brasileira.
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar as alegações finais e decidir o futuro do ex-deputado. O inquérito contra ele estava em andamento desde novembro do ano passado.
