A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu tornar rés magistradas, advogados e empresários envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia. A investigação faz parte da Operação Faroeste, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para garantir a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste do estado.
O ministro relator, Og Fernandes, destacou que existem indícios claros de comercialização de sentenças. Entre as provas citadas estão movimentações financeiras fracionadas, depósitos disfarçados de honorários advocatícios e até a compra de bens de luxo para ocultar a origem do dinheiro sujo.
Com a decisão, Adaílton Maturino dos Santos e sua esposa, Geciane Maturino, responderão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho tornaram-se rés por corrupção passiva, com Maria do Socorro respondendo também por lavagem de dinheiro.
O tribunal também decidiu manter o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro e da juíza Marivalda. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo atuava para favorecer a grilagem de terras no cerrado baiano, expulsando produtores rurais de áreas valorizadas pela produção de soja.
Apesar do recebimento da denúncia contra os principais alvos, o STJ rejeitou as acusações contra outros seis investigados por falta de provas suficientes de participação direta nos crimes. O processo segue agora para a fase de instrução judicial.
