A partir de agora, a Prefeitura de Salvador não poderá mais fechar ou reorganizar escolas públicas sem seguir um rigoroso protocolo de transparência. Um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) estabeleceu regras claras para proteger os alunos e as comunidades escolares.
A medida exige que qualquer mudança na estrutura das unidades seja acompanhada de relatórios técnicos individuais. O objetivo principal é garantir que o impacto social e educacional seja avaliado antes que qualquer decisão administrativa seja tomada, evitando prejuízos aos estudantes da capital.
Um dos pontos centrais do documento é a obrigatoriedade de ouvir as comunidades afetadas. Pais, alunos e professores devem ser consultados, garantindo que a voz de quem vive o dia a dia da escola seja levada em conta no processo de decisão.
Além da escuta popular, os Conselhos de Educação deverão ser informados oficialmente sobre as propostas de desativação ou reorganização. O acordo também prevê que todas as decisões sejam amplamente divulgadas para que não restem dúvidas sobre os motivos das mudanças.
Segundo o MP-BA, a iniciativa busca fortalecer a gestão democrática e assegurar que as crianças e jovens tenham o direito de permanecer na escola de forma planejada. O órgão atuou como mediador para criar um ambiente de segurança jurídica entre a prefeitura e a população.
Para a Secretaria de Educação, o novo fluxo de trabalho representa um avanço no planejamento da rede municipal. Com as novas regras, espera-se que os processos de reorganização escolar sejam conduzidos com base em evidências técnicas e menos em decisões isoladas.
