A Justiça determinou que a Prefeitura de Várzea da Roça instale, de forma imediata, uma série de medidas estruturantes para reforçar a segurança pública na cidade. A decisão obriga o município a criar um conselho, um fundo municipal e um plano específico para combater a violência local.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia, através do promotor Hugo César Fidélis. Segundo o MP, a cidade vivia um vácuo administrativo no setor, sem ouvidoria própria e fora do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o que dificultava o mapeamento de crimes.
A falta dessa organização impedia que Várzea da Roça recebesse recursos financeiros dos governos estadual e federal destinados à segurança. Sem o fundo e o conselho, o município perdia a chance de investir em melhorias diretas para a proteção dos moradores.
Agora, a prefeitura terá prazos definidos para enviar projetos de lei à Câmara Municipal e regulamentar os novos órgãos. Entre as exigências estão a criação de um diagnóstico técnico da realidade da cidade e a integração aos sistemas nacionais de dados.
O promotor Hugo César Fidélis destacou que a estrutura mínima de governança é essencial para garantir direitos fundamentais. A iniciativa faz parte do projeto Município Seguro, que busca organizar as cidades baianas para que planejem ações baseadas em dados reais.
Com a decisão, o município também deve aderir a programas de apoio para construir seu planejamento estratégico. A medida busca integrar a cidade ao programa Bahia pela Paz, focando na redução da violência por meio de cooperação entre as instituições.
