O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador por possíveis falhas sistemáticas na segurança pública voltada à população LGBTQIAPN+. A investigação foca na falta de protocolos de atendimento e na dificuldade de acesso a serviços básicos de proteção.
Um dos pontos centrais da investigação é o chamado “apagão de dados”. Segundo a promotoria, a Polícia Civil da Bahia não tem fornecido informações essenciais, como estatísticas detalhadas sobre crimes de ódio e o andamento de inquéritos sobre assassinatos de pessoas trans e travestis.
A promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira destaca que essa falta de transparência impede a criação de estratégias eficientes para combater a violência. Sem números reais, o poder público não consegue enxergar a dimensão do problema e nem proteger quem mais precisa.
Dados de entidades sociais reforçam a gravidade da situação. O Grupo Gay da Bahia aponta o estado como líder em mortes violentas de LGBTs no Nordeste. Já a Antra revela que o Brasil é, pelo 16º ano seguido, o país que mais mata pessoas trans no mundo, com a Bahia figurando entre os cinco estados mais perigosos.
O inquérito também vai analisar se órgãos como a Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (Decrin) e os centros de referência estão funcionando de forma articulada. O objetivo é garantir que o atendimento nas delegacias siga padrões de respeito à dignidade humana.
A investigação se baseia na Constituição Federal e em tratados internacionais que obrigam o Estado a garantir segurança para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. O MP agora aguarda respostas oficiais das gestões estadual e municipal.
