Movimentos sociais entregam relatório ao TSE e cobram medidas contra agressões que atingem majoritariamente mulheres negras
O número de processos relacionados à violência política de gênero registrou um crescimento expressivo no Brasil. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que, entre os anos de 2022 e 2024, as ocorrências vinculadas a esse tipo de crime aumentaram 11 vezes no país, apresentando uma alta concentração de casos durante os períodos eleitorais.
A gravidade do problema é demonstrada por episódios registrados em diferentes regiões brasileiras. Em Pernambuco, uma deputada estadual foi atingida por uma pedrada durante um compromisso de campanha no interior do estado e precisou de atendimento hospitalar. No Espírito Santo, um artefato explosivo foi lançado contra integrantes da campanha de uma candidata a deputada federal. Em Minas Gerais, outra candidata sofreu ameaças de estupro na internet e teve dados pessoais de seus familiares expostos. No Rio de Janeiro, foram registradas ameaças de morte com referências diretas ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
| Casos de agressão motivam documento entregue ao TSE
Diante do volume e da gravidade dos relatos, movimentos sociais reuniram as denúncias recebidas e redigiram um documento formal solicitando providências do Estado para conter as agressões. O relatório foi entregue diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral para embasar ações de combate ao problema.
A responsabilização dos agressores é apontada pela coordenadora de Incidência Política da organização Terra de Direitos, Gisele Barbiere, como um pilar essencial para o enfrentamento da violência política de gênero. “A impunidade, a falta de respostas para esses casos faz com que esses algozes se sintam mais encorajados a intimidar e violentar as mulheres dessa forma”, diz.
Estratégias para conter esse tipo de crime também incluem a cooperação das plataformas digitais com as autoridades e a realização de campanhas de conscientização voltadas às próprias vítimas, permitindo a identificação clara de situações de violência política.
| Impactos na representação política e na democracia
A extensão dos ataques ultrapassa a esfera individual e atinge os princípios democráticos, conforme avalia a coordenadora de Programas e Estratégia do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim. “
Quando você expõe dados pessoais, ou quando você ameaça a família daquela parlamentar ou daquela gestora pública, isso ameaça, inclusive, o direito ao exercício do seu mandato, ou exercício da sua ocupação de carácter político. O que, por sua vez, ameaça o princípio de representação política. Então, é um problema da nossa democracia”, diz.
| Disparidade racial na violência política contra mulheres
Estudos indicam que as agressões não atingem o público feminino de forma homogênea. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco e publicada em 2025 analisou 77 casos de violência política ocorridos entre 2021 e 2025. O levantamento revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras.
A dimensão racial torna o cenário mais severo, segundo análises de especialistas no tema.
“O que a gente vê quando se trata dessa violência de gênero com esse recorte racial é uma violência muito mais perversa, porque ela sempre vai diretamente em críticas ao corpo, à aparência. São xingamentos comparando as mulheres a animais”, conta Barbieri.
Para qualificar a resposta estatal, Larissa Amorim defende que a legislação brasileira passe por atualizações, incluindo a perspectiva de raça na Lei 14.192/2021, que estabelece normas de prevenção, repressão e combate à
violência política contra a mulher.
“E por que isso é importante? Porque se ela (a lei) não traz uma dimensão racial na sua estrutura, essa certamente não é uma dimensão que será incorporada pelas políticas construídas a partir da lei. E é uma coisa que precisa ser feita pra gente qualificar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência política de gênero e raça. Porque as mulheres negras, as mulheres trans negras, inclusive, são alvo prioritário dessa violência”, diz.