Corporação garante guarda segura de provas originais e atende à determinação de Fachin antes de julgamento sobre Moraes marcado para a próxima terça-feira
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A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal a viabilidade técnica de gerar e enviar cópias idênticas do conteúdo extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros que formalizaram o pedido. A declaração foi prestada após determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que fixou prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre a custódia do aparelho apreendido na Operação Compliance Zero. As informações são do
G1 e foram publicadas pela Rede Seta.
| Impasse interno e solicitação de acesso aos dados na Corte
O envio das cópias pela Polícia Federal ocorre em meio a uma divergência entre integrantes do tribunal em relação ao acesso ao material digital do investigado. O plenário tem julgamento pautado para a próxima terça-feira para analisar relatório com mensagens entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao conteúdo do dispositivo apreendido.
- -Cristiano Zanin destacou que a análise do contexto completo é necessária para a deliberação do colegiado.
- -Alexandre de Moraes afirmou que “não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.
- -Gilmar Mendes apontou que a restrição do material compromete o equilíbrio interno da Corte e pediu o envio urgente pela Polícia Federal caso o relator não fizesse a liberação.
| Custódia das provas e esclarecimentos prestados pela instituição
A Polícia Federal reiterou o compromisso com a preservação da cadeia de custódia das provas e o devido processo legal. A instituição esclareceu a situação do armazenamento das mídias originais e dos arquivos repassados anteriormente ao tribunal.
- -O aparelho original e a extração primária permanecem sob custódia segura nas dependências da Polícia Federal.
- -O arquivo enviado em março ao gabinete do relator, ministro André Mendonça, consistia em uma cópia solicitada pelo próprio gabinete.
- -André Mendonça justificou que o material recebido era uma cópia de segurança criptografada para servir como contraprova e não havia sido manuseado.
