| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes. As informações são do g1 e foram publicadas pela Rede Seta.
A medida do presidente da Corte fundamenta-se na necessidade de alinhamento institucional no tribunal. “A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta presidência”.
Manutenção dos atos processuais e das ações penais
A determinação de Edson Fachin prevê que as ações penais que se originaram a partir das investigações sigam sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes. Além disso, o presidente do STF confirmou a validade de todas as decisões e medidas tomadas anteriormente.
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”.
Com a decisão, inquéritos, petições e outros procedimentos correlatos que haviam sido distribuídos a Alexandre de Moraes por prevenção retornarão à Presidência do STF no estágio atual. Caberá à Presidência analisar os autos e enviá-los à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para deliberação sobre denúncias ou arquivamentos.
Suspensão de procedimentos e decisões cautelares
Paralelamente, o ministro Edson Fachin suspendeu a decisão proferida pelo ministro André Mendonça que determinava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração de ambos aos cargos.
Fachin determinou a paralisação de qualquer procedimento investigativo em curso contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Foi suspensa ainda a apuração instaurada pela PGR acerca de eventual interferência na elaboração de relatório da Polícia Federal referente a interlocuções entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
Histórico e desdobramentos do impasse institucional
A crise teve início em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de procedimento que continha relatório da PF com 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O documento mencionava também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sem apontar Moraes como investigado. Mendonça indicou que o material deveria ser avaliado pelo plenário.
A PGR manifestou-se pela nulidade das apurações ordenadas por Mendonça, apontando ausência de pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal e destacando que indícios de irregularidades envolvendo magistrados da Corte devem tramitar no plenário.
Em relatórios de inteligência, a PF afirmou que as determinações de Mendonça extrapolaram a identificação de autoridades com foro e configuraram apuração direcionada. Em 3 de setembro, Moraes acionou o presidente do STF pedindo investigação sobre Mendonça por supostas condutas inadequadas na condução dos casos.
Diante do cenário, Fachin avocou para a Presidência os procedimentos relacionados ao relatório e ao pedido de apuração, fixando prazos para manifestações das partes envolvidas. Subsequentemente, após o Partido Novo requerer providências cautelares, Mendonça determinou o afastamento da cúpula da PF em 8 de setembro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da medida. No dia 9 de setembro, Flávio Dino atendeu a recurso da defesa de Andrei Rodrigues e revogou o afastamento, até a intervenção do presidente da Corte para centralizar e suspender as medidas divergentes.
