Quem mora em casa própria, mas precisa de uma reforma, tem agora condições melhores de crédito para fazer isso. O Governo Federal atualizou as regras do Reforma Casa Brasil, programa integrante do Minha Casa, Minha Vida, e as novas condições já estão valendo. A Caixa Econômica Federal começou a operar as novas condições do programa, e as famílias interessadas já podem simular valores e dar início ao processo de contratação pelos canais do banco.
A principal novidade é a ampliação do público atendido. O limite de renda familiar mensal para acesso ao Reforma Casa Brasil passa de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. Isso significa que uma parcela considerável de famílias que antes ficavam de fora do programa agora pode solicitar o financiamento.
Além do aumento no teto de renda, o valor máximo disponível para cada contrato também subiu. O valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil. Com esse teto mais alto, o programa passa a permitir intervenções mais abrangentes nas moradias, como reformas estruturais, melhorias em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e acessibilidade.
Os juros também ficaram mais baratos. Segundo a Caixa, os financiamentos passam a contar com encargos totais de 0,99% ao mês, e o prazo máximo para pagamento foi ampliado de 60 para 72 meses. Para famílias com renda de até R$ 9,6 mil, a taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês.
Do ponto de vista legal, as portarias MCID nº 498 e 499, de 8 de maio de 2026, alteram as normas anteriores para elevar o limite de renda familiar, o limite da operação de financiamento e estabelecer o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como fonte de garantia para os financiamentos. Também houve uma mudança estrutural importante: a regulamentação vincula automaticamente o limite de renda do financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, garantindo que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.
O programa foi criado para atender quem já tem imóvel, mas vive em condições precárias. Coordenado pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil foi criado para enfrentar a inadequação habitacional e melhorar as condições de moradia das famílias brasileiras que já possuem imóvel. O financiamento pode ser utilizado para comprar materiais de construção, pagar mão de obra e contratar serviços técnicos.
Para contratar, os interessados devem acessar o site oficial da Caixa para verificar se atendem aos critérios do programa e, depois, seguir com a contratação diretamente pelo aplicativo do banco. Nos casos em que houver necessidade de composição de renda com outros integrantes da família, será necessário procurar uma agência da Caixa para continuidade do processo. Vale saber ainda que o programa não exige garantia do imóvel para contratação do financiamento.
O fôlego financeiro do programa vem de um reforço maior. Com o aporte adicional de R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida, o orçamento total para a habitação em 2026 saltou de R$ 180 bilhões para o recorde histórico de R$ 200 bilhões. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio dessa fonte alcança R$ 60 bilhões.
