O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, um projeto de lei que restringe o acesso a banheiros femininos com base no sexo biológico. A proposta proíbe a entrada de mulheres trans em banheiros, vestiários e demais espaços íntimos de uso coletivo femininos.
No texto do projeto, Isidório afirma que a medida visa garantir às mulheres de sexo biológico feminino “o direito à não invasão de suas dependências sanitárias” por mulheres de sexo biologicamente diverso, tanto em locais públicos quanto privados de uso coletivo.
O parlamentar reconhece, no próprio texto do PL, que não existe consenso científico comprovando risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos. Mesmo assim, defende que parte significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, e que o Legislativo não pode se omitir diante dessas demandas.
Para Isidório, a ausência de regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica e conflitos sociais. Como alternativa, o projeto determina que estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo deverão disponibilizar banheiros de uso universal ou unissex, com o objetivo de garantir dignidade e segurança também à população trans.
“O projeto incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar interesses legítimos e reduzir tensões sociais”, diz Isidório no documento.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões competentes antes de avançar para votação no plenário da Câmara.
