Uma comissão mista do Congresso Nacional deu sinal verde, nesta quarta-feira (6), para a medida provisória que altera pontos importantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O relatório aprovado traz mudanças que impactam diretamente o bolso e a rotina de quem dirige em Paulo Afonso e em todo o país.
Entre as principais novidades está a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, o chamado Cadastro do Bom Condutor. Nesses casos, o motorista fica livre de repetir exames de legislação, prova prática e curso de primeiros socorros ao renovar o documento.
Apesar da facilidade na renovação, o exame médico continua sendo obrigatório para todos. O relator da proposta, senador Renan Filho, decidiu manter a exigência da avaliação física e mental mesmo para os bons condutores, atendendo a pedidos de especialistas que defendem a segurança no trânsito.
Outra mudança significativa envolve o formato do documento. A emissão da CNH física agora passa a ser opcional, ficando a critério do motorista escolher se quer o papel ou se prefere utilizar apenas a versão digital no celular.
O texto também propõe a criação de um preço público nacional para os exames médicos e psicológicos. Isso significa que os valores, que hoje variam entre os estados, serão tabelados pelo órgão federal de trânsito e atualizados anualmente pelo IPCA.
A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, será analisada pelo Senado Federal antes de virar lei definitiva. Até lá, as regras atuais de renovação continuam valendo normalmente para todos os condutores.
