O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (6). O deputado baiano Leo Prates, relator da comissão que analisa o tema na Câmara, defendeu que a mudança na jornada de trabalho não deve ser feita apenas por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas também através de projetos de lei complementares.
A ideia é que a PEC defina a regra geral para todos os trabalhadores, enquanto os projetos de lei tratem das particularidades de cada categoria profissional. Segundo Prates, o mundo do trabalho é complexo demais para ser resolvido com uma única mudança constitucional, já que cada setor tem necessidades diferentes.
Essa estratégia foi sugerida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante audiência pública. O governo acredita que, além da PEC, é preciso revisar contratos coletivos e considerar a proposta de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, algo que já está em pauta no Planalto.
Para o relator, esse fatiamento das regras é o caminho mais adequado para garantir que os avanços da sociedade sejam respeitados sem prejudicar o funcionamento das empresas. Ele comparou a situação com o que foi feito na Reforma Tributária, onde uma lei geral abriu espaço para regulamentações específicas depois.
O próximo passo de Leo Prates é levar essa proposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Os dois se reúnem nesta quinta-feira (7) em João Pessoa, durante o primeiro seminário externo da comissão especial para discutir o futuro do trabalhador brasileiro.
