O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu bater o pé e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheça oficialmente a cassação do diploma de Cláudio Castro (PL). O órgão entende que a renúncia do ex-governador, ocorrida pouco antes do julgamento, foi uma estratégia para escapar de punições mais pesadas.
A confusão jurídica começou porque o TSE já havia tornado Castro inelegível por abuso de poder na campanha de 2022. No entanto, como ele deixou o cargo por conta própria às vésperas da decisão, os ministros consideraram a cassação “prejudicada”, o que travou o processo de sucessão no estado.
Agora, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que a Justiça precisa ser clara sobre a cassação. O objetivo principal é acabar com o impasse sobre como será escolhido o novo governante: se o povo vai às urnas ou se a decisão fica nas mãos dos deputados estaduais.
Para o MPE, a eleição deve ser direta, com a participação de todos os eleitores, já que a saída de Castro teve motivação eleitoral. Sem essa definição expressa do TSE, ainda existe o risco de uma eleição indireta ser realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O caso segue em análise no tribunal superior e a decisão final deve impactar diretamente o calendário político fluminense. Enquanto o martelo não é batido, o cenário permanece de incerteza sobre quem assumirá definitivamente o comando do Palácio Guanabara.
