O prefeito de Jaborandi, Marcos Antônio Matos da Silva, o Dr. Marcos, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após irregularidades na contratação de bandas para o Santo Antônio de 2023. A decisão, tomada nesta quarta-feira (29), impõe uma sanção de R$ 2,5 mil ao gestor.
A investigação apontou que os valores pagos a grandes atrações estavam acima da média praticada no mercado. Entre os contratos analisados estão o do cantor Tierry, por R$ 200 mil, a dupla Gian e Giovani, por R$ 170 mil, e o grupo Fulô de Mandacaru, que custou R$ 100 mil aos cofres públicos.
Segundo o conselheiro Paulo Rangel, relator do caso, os cachês de Tierry e da dupla sertaneja eram superiores aos preços cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades no mesmo período. Além do prejuízo financeiro, o tribunal encontrou falhas graves na documentação dos eventos.
Um dos pontos que chamou a atenção foi o fato de os contratos terem sido assinados pelo Fundo Municipal de Educação. O TCM ressaltou que fundos especiais não possuem autonomia jurídica para esse tipo de negócio e que a Secretaria de Educação e Cultura nem aparecia como unidade orçamentária na lei municipal daquele ano.
Em sua defesa, o prefeito Dr. Marcos argumentou que o município tinha saúde financeira para os pagamentos e que os valores eram razoáveis. No entanto, o relator não aceitou as justificativas, mantendo o entendimento de que houve falha na formalização e falta de provas contra o sobrepreço.
Apesar da multa aplicada, o Tribunal decidiu não exigir a devolução do dinheiro aos cofres públicos por enquanto, seguindo princípios de proporcionalidade. A decisão do TCM ainda cabe recurso por parte da prefeitura.
