O Ministério Público da Bahia deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Feira de Santana publique a lista completa de todos os candidatos reprovados no processo seletivo para a Secretaria de Educação. A recomendação ocorre após a identificação de irregularidades na transparência do certame.
De acordo com o promotor Geraldo Zimar De Sá Júnior, a gestão municipal divulgou apenas quem foi aprovado ou habilitado, escondendo os nomes de quem ficou de fora e os motivos das desclassificações. O MP entende que essa prática fere a Lei de Acesso à Informação e impede que os candidatos saibam por que foram eliminados.
A seleção oferece mil vagas temporárias para professores pedagogos e de outras disciplinas. Durante audiência, a prefeitura admitiu que não publicou a lista de inabilitados, alegando que os interessados poderiam consultar as causas individualmente, justificativa que foi rejeitada pelo órgão fiscalizador.
Para o Ministério Público, os candidatos que tentaram recorrer das decisões o fizeram “às cegas”, sem conhecer os erros apontados pela comissão organizadora. Por isso, além da divulgação da lista, a prefeitura terá que reabrir o prazo para recursos por pelo menos três dias.
A nova listagem deve ser publicada no Diário Oficial e no site da prefeitura, contendo o nome do candidato, o cargo pretendido e o item do edital que não foi cumprido. A medida visa evitar que todo o processo seletivo seja anulado na Justiça, garantindo o direito de defesa de quem se sentiu prejudicado.
