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| Foto: Reprodução | |
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento do prazo de 90 dias que proibia os encontros
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retome as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi divulgada pela CNN e publicada pela Rede Seta.
| Condições para a retomada das visitas |
Na decisão, o ministro afirma que, durante o momento em que as visitas estiveram suspensas, não houve nenhum acontecimento que indicasse a necessidade de prorrogar a medida. Com isso, Moraes afirma que Flávio poderá retomar os encontros nos mesmos horários e condições de antes da suspensão, mas ficará vedada qualquer finalidade político-eleitoral das visitas.
“Está vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, disse o ministro.
| Diferenças nas regras de visitação |
Como Flávio está cadastrado no processo como advogado do pai, ele tem condições de visitas diferentes do resto da família: pode visitar Bolsonaro todos os dias, entre 8h20 e 18h, pelo tempo máximo de 30 minutos.
Os outros filhos, por exemplo, só podem encontrar o pai às quartas-feiras e sábados em três faixas de horários específicas.
| Motivação da suspensão anterior |
A suspensão das visitas foi determinada em 13 de julho, quando Moraes concluiu que o senador havia sido usado como intermediário para divulgar uma manifestação de teor político-eleitoral escrita pelo ex-presidente. O prazo estipulado foi de 90 dias, que terminou no último domingo (11).
No dia 11 de julho, Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita pelo ex-presidente dizendo que o momento atual é de “deixar as diferenças de lado”.
- “Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, diz um trecho do documento;
Dois dias depois, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas ao pai. Na decisão, Moraes ressaltou que uma das medidas cautelares contra Bolsonaro era a proibição “de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou.
| Tramitação do pedido da defesa |
Na última segunda-feira (5), após o resultado do primeiro turno das eleições em que Flávio despontou na frente, a defesa do ex-presidente solicitou a Moraes que autorizasse o senador a visitar o pai antes do fim da suspensão. Os advogados ressaltaram que faltavam poucos dias para o fim da proibição.
Moraes solicitou posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o pedido. No dia 6 deste mês, Paulo Gonet argumentou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas a Bolsonaro nem necessidade de prorrogar a medida. Por isso, disse não ver impedimento ao pedido da defesa. Moraes, porém, não respondeu nada a tempo e o prazo da suspense venceu antes de uma resposta.
