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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a prisão do secretário após fiscalização constatar dezenas de veículos parados em garagens durante o segundo turno das eleições.
A prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia neste domingo (25), por crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026, relata o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia à Rede Seta.
| Situação da frota de transporte público |
Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens, enquanto a Prefeitura afirmou que houve um atraso porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos.
O secretário está em Paris, na França, pois afirmou que viajou em uma missão oficial a convite do governo da França, motivo pelo qual o mandado ainda não foi cumprido pela Polícia Federal.
| Decisão e penalidades judiciais |
A determinação ocorreu poucas horas após o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, estabelecer o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, fixando multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento por parte do Município, da Secretaria Municipal de Mobilidade e das empresas concessionárias.
A medida atendeu a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, sob a alegação de que os ônibus da capital baiana operavam com redução superior a 50% da frota usual de dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para o dia de votação.
O magistrado ressaltou que o transporte público no dia da eleição é essencial para garantir o exercício do voto e destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis.
| Fiscalização e apuração de irregularidades |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, comentou a situação e apontou que houve um aumento na utilização de ônibus em todo o Brasil, apesar de dificuldades registradas em alguns locais.
O TRE-BA determinou que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida com o uso de drones, além de encaminhar cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para apuração de possíveis crimes eleitorais.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens com a frota máxima, mesmo com a adesivação considerada propaganda irregular, priorizando a circulação de veículos e o deslocamento da população.
| Declarações do prefeito sobre o caso |
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou durante entrevista que ônibus de um dos consórcios que operam o transporte público da capital só começaram a circular após a retirada de adesivos com o número 13, do PT, dos veículos.
Segundo ele, sindicalistas exigiam que os coletivos saíssem das garagens com os adesivos, conduta que classificou como crime eleitoral.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou o prefeito.
Ele pontuou que os veículos operados pelo consórcio Ótima circularam no horário e sem problemas, ao contrário das dificuldades registradas na operação do consórcio Plataforma.
| Atuação de órgãos de defesa e fiscalização |
A Defensoria Pública da Bahia informou que atua em parceria com a Defensoria Pública da União para garantir o acesso dos eleitores ao transporte público gratuito, após receber inúmeros relatos sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos em circulação.
O Procon-BA informou que recebeu denúncias sobre o bloqueio da saída de ônibus e enviou equipes para fiscalizar garagens, identificando 944 veículos parados em nove garagens que estavam aptos a operar em descumprimento à legislação eleitoral.
Entre os locais fiscalizados estão a garagem da OT Trans, onde 55 veículos foram encontrados parados no pátio, além de unidades em Campinas de Pirajá, Barros Reis, Suburbana, Estrada Velha de Campinas de Pirajá, Granjas Rurais e Santa Mônica.
