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As obras previstas para ampliar a capacidade da BR-020 entre Goiás e a Bahia ainda dependem de novas etapas antes de saírem do papel. Após as audiências públicas sobre o empreendimento, o próximo passo é o envio dos registros e das respostas aos questionamentos das comunidades ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dará continuidade à análise do licenciamento ambiental.
O projeto prevê duplicação, adequação da rodovia, restauração, implantação de faixas adicionais, travessias, vias marginais, contornos e outras intervenções de segurança. O trecho estudado tem aproximadamente 570 quilômetros, entre Formosa (GO) e Barreiras (BA), e abrange 11 municípios.
Licenciamento ambiental entra na próxima etapa
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) já foram elaborados e aceitos pelo Ibama para apresentação nas audiências públicas. Ao Brasil 61, o DNIT informou que, depois dessa etapa, vai encaminhar ao órgão ambiental os registros dos encontros e as respostas aos questionamentos feitos pelas comunidades.
Na sequência, o Ibama fará a análise formal do EIA, considerando também as manifestações apresentadas durante as audiências. O órgão ambiental poderá emitir a Licença Prévia (LP), documento que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite o avanço dos estudos necessários às próximas fases do licenciamento.
O prazo para apresentação de contribuições é de aproximadamente 15 dias após as audiências. Segundo o DNIT, manifestações protocoladas posteriormente também podem ser incorporadas ao processo de licenciamento.
A Instrução Normativa nº 184/2008 estabelece prazo de 180 dias para a análise do EIA pelo Ibama. Como o estudo foi protocolado pelo DNIT em 30 de abril de 2026, esse período pode levar a análise até 30 de outubro. Vale destacar que, dentro desse período, o Ibama pode solicitar complementações e realizar vistoria técnica.
Com apoio do comunicador Jota Anjos, da rádio web de Luís Eduardo Magalhães, o Brasil 61 ouviu o morador de Barreiras, Celito Breda, de 64 anos. Ele relata que a situação da rodovia também tem impacto direto na rotina de quem vive e trabalha na região.
Engenheiro civil, Breda acompanha os efeitos do movimento crescente na BR-020 e defende que as intervenções podem trazer reflexos para a circulação e para a atividade econômica local.
“Primeiro lugar, salvar vidas. Está muito perigoso. Nossa produção agrícola triplicou nos últimos 15 anos. Entre outros fatores, aumentou muito o trânsito de caminhões pesados, que são lentos. As pessoas tentam ultrapassar, e aí o perigo aumenta. Então, a duplicação se torna mais importante para salvar vidas. E, logicamente, vai aumentar o fluxo, vai fluir melhor o trânsito”, relata.
“Isso melhora toda a condição de logística agrícola, de outras logísticas também que são necessárias, que se utilizam desse trecho”, complementa Breda.
Obras ainda dependem de novas licenças
Mesmo com a eventual emissão da LP, as obras ainda não poderão começar imediatamente. O DNIT terá de realizar campanhas complementares de fauna, cumprir as condicionantes ambientais definidas pelo Ibama e elaborar o Plano Básico Ambiental (PBA). O documento vai detalhar medidas para eliminar, reduzir ou compensar os impactos identificados no estudo ambiental.
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As condicionantes também podem provocar alterações no Projeto Executivo de Engenharia. Segundo o DNIT, já foram identificadas geometricamente possíveis interferências no traçado e nas intervenções previstas. Com a definição das exigências ambientais, serão detalhadas essas interferências e as desapropriações necessárias.
“Os estudos envolvem a determinação do tráfego previsto para os próximos dez anos e, diante desses estudos, são indicadas necessidades de ampliação de capacidade, que pode ser uma terceira faixa ou mesmo de duplicação. Isso vai permitir dar mais segurança ao usuário”, explica Alberto Maeda, coordenador dos Estudos Ambientais da BR 020/242.
O projeto de engenharia ainda está em desenvolvimento. Por isso, a estimativa de investimento poderá ser atualizada quando o trabalho for concluído. O cálculo atual considera os custos de obras civis, terraplenagem, pavimentação, desapropriações e medidas ambientais.
A definição de quais trechos serão executados primeiro e o cronograma de obras também dependem do avanço dessas etapas. O DNIT informa que, neste momento, não é possível prever o início das obras, porque as etapas restantes para obtenção da viabilidade ambiental ainda estão sob responsabilidade do Ibama.
Projeto prevê intervenções em 11 municípios
O trecho da BR-020 incluído no estudo tem aproximadamente 570 quilômetros, entre Formosa, em Goiás, e Barreiras, na Bahia.
Em Goiás, estão incluídos os municípios de Formosa, Vila Boa, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia, Posse e Guarani de Goiás. Na Bahia, o empreendimento passa por Correntina, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras.
O pedido de licenciamento considera obras de duplicação, adequação, implantação de faixas adicionais, travessias, contornos e vias marginais, definidas a partir dos estudos de tráfego e da projeção da demanda futura para a BR-020.
A intenção do órgão é obter primeiro a Licença Prévia e, posteriormente, avançar para a Licença de Instalação. Enquanto a LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite o prosseguimento dos estudos, a Licença de Instalação é a autorização necessária para a execução das obras.
Homenagem
A história da produção agrícola no Oeste da Bahia também aparece ligada à própria BR-020. O Projeto de Lei 3006/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe dar ao trecho da rodovia entre Luís Eduardo Magalhães e Barreiras o nome do engenheiro agrônomo Luiz Antônio Quintella Cansanção, que morreu em 2019.
Morador de Barreiras e amigo de Cansanção, Celito Breda destacou a atuação do engenheiro no desenvolvimento da agricultura e da cotonicultura na região. “Foi o pioneiro da cultura do algodão moderno aqui na região, que hoje é considerada a região mais tecnológica do mundo de algodão sequeiro”, disse Breda. Atualmente, o projeto de lei aguarda parecer da relatoria na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
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