Levantamento do TSE aponta salto de 15 para 177 processos na Justiça Eleitoral, motivando campanha nacional de conscientização promovida em parceria com o MPF.
Os processos por violência política de gênero apresentaram um crescimento de mais de 11 vezes no Brasil nos últimos quatro anos, saltando de 15 procedimentos encaminhados à Justiça Eleitoral em 2022 para 177 casos registrados até setembro de 2026, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do Agência Brasil e foram publicadas pela Rede Seta.
A violência política voltada contra as mulheres manifesta-se de maneiras diversas, abrangendo desde intimidações e agressões à honra até ameaças diretas e homicídios. Eventos como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, motivado por sua atuação parlamentar, e os ataques direcionados à deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014 exemplificam a gravidade e o alcance desse problema no país.
| Dados sobre denúncias registradas pelo MPF
Paralelamente aos dados da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) contabilizou 436 denúncias de violência política de gênero no período decorrido desde 2018. O detalhamento das ocorrências indica os seguintes tipos de agressão predominantemente relatados pelas vítimas:
-221 casos envolveram violência de teor moral, representando mais da metade das denúncias
-177 casos registraram violência psicológica, equivalendo a 40% do total contabilizado
| Ações de conscientização e combate do TSE e MPF
Com o objetivo de enfrentar o aumento do problema, o TSE e o MPF lançaram na terça-feira (22) a campanha intitulada Política é Substantivo Feminino. A iniciativa busca difundir informações e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater as diferentes formas de violência política praticadas contra a população feminina.
Sobre os impactos dessa conduta no sistema democrático, a ministra do TSE, Estela Aranha, avaliou as consequências das agressões direcionadas às mulheres públicas.
“Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação politica e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, disse a ministra.
| Impactos de gênero e raça na violência política
Na cerimônia de lançamento da campanha, representantes do movimento negro e de entidades de direitos das mulheres entregaram um documento ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, manifestando apreensão com o avanço da violência política motivada por gênero e raça no pleito eleitoral do ano corrente.
A carta entregue ao tribunal relata ocorrências registradas por movimentos sociais nas semanas anteriores, citando episódios vividos por candidatas, prioritariamente mulheres negras e LBTs, em diversos estados brasileiros:
-Ameaças de morte e de violência sexual
-Exposição indevida de endereços residenciais e dados de familiares
-Ataques de caráter racista e LGBTIfóbico
-Perseguições, intimidações e agressões físicas diretas
O documento destaca ainda que as agressões não afetam o eleitorado feminino de forma uniforme, citando levantamento do Instituto Marielle Franco realizado entre 2021 e 2025. O estudo examinou 77 episódios de violência, constatando que 87% das vítimas eram mulheres negras.
| Representatividade feminina em cargos eletivos no Brasil
O panorama do legislativo brasileiro demonstra baixa representatividade de mulheres em comparação com outros países. No ranking internacional composto por 184 nações sobre presença feminina no Parlamento Federal, o Brasil ocupa a 135ª colocação, com 17,5% de cadeiras ocupadas por parlamentares mulheres no Congresso Nacional, índice inferior ao registrado em países como a Coreia do Norte e Burkina Faso.
Na esfera municipal, o cenário nacional apresenta os seguintes índices de participação política feminina:
-Mais de 700 municípios brasileiros não possuem nenhuma mulher exercendo cargo eletivo
-Apenas 16% das prefeituras do país são comandadas por mulheres
Analisando a estrutura jurídica do país, a coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, destacou a adequação das normas brasileiras aos parâmetros internacionais de representatividade.
“O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, pontuou a procuradora.
