Comunidades passam a ser reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombo pela Fundação Cultural Palmares
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As comunidades Nossa Senhora das Grotas e Palmares, em Juazeiro, obtiveram o reconhecimento oficial como remanescentes de quilombo por meio da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta sexta-feira (18), respaldada pelas Portarias nº 433 e nº 434, ambas do dia 17 de setembro de 2026. O ato formaliza a autodefinição apresentada pelas duas localidades nos processos administrativos. As informações são da Prefeitura de Juazeiro e foram publicadas pela Rede Seta.
A inclusão formal no cadastro da instituição registrou a comunidade Nossa Senhora das Grotas sob o número 3586, no Livro de Cadastro Geral número 24, enquanto a comunidade Palmares ficou registrada sob o número 3587.
| Registros oficiais e diretrizes para o reconhecimento territorial
A assessoria informa ainda que o processo atesta a trajetória histórica, a cultura e a ancestralidade dos dois territórios, permitindo a inclusão de seus habitantes no planejamento e acesso a políticas públicas direcionadas aos povos quilombolas.
Sobre o impacto na posse das terras, o documento emitido constitui um passo administrativo na busca pela proteção territorial, mas não concede de forma automática a titulação coletiva dos imóveis. As etapas de regularização fundiária dependem da atuação de outros órgãos federais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
| Critérios legais e abrangência do status quilombola
A legislação brasileira, regulamentada pelo Decreto Federal número 4.887/2003, define comunidades remanescentes de quilombos como grupos étnico-raciais com autoatribuição, trajetória histórica própria, vínculos territoriais específicos e ancestralidade negra associada à resistência histórica.
A assessoria relata ainda que, embora a localização dessas populações seja habitualmente associada à zona rural, há presença quilombola em áreas urbanas e periurbanas. O cadastro das duas comunidades juazeirenses exemplifica essa diversidade no município.
A respeito da relevância do ato institucional, o gestor da Secretaria de Articulação Social e Assuntos Religiosos, Antônio Marcos Evangelista dos Santos, pontuou as implicações para o município.
“Essa certificação é um marco importante para Juazeiro, porque reconhece oficialmente a história, a identidade e a cultura de duas comunidades que fazem parte da formação do nosso município. É também uma oportunidade para fortalecer a articulação institucional, ampliar a visibilidade dessas comunidades e buscar políticas públicas que considerem suas especificidades e garantam direitos”, destacou.
-Comunidade Nossa Senhora das Grotas: Registro número 3586 no Livro número 24
-Comunidade Palmares: Registro número 3587 no Livro número 24
-Base normativa: Decreto Federal número 4.887/2003
-Órgão responsável pelo cadastramento: Fundação Cultural Palmares
Acesse as portarias no Diário Oficial da União:
Portaria FCP nº 433, de 17 de setembro de 2026 – Comunidade Nossa Senhora das Grotas: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-fcp-n-433-de-17-de-setembro-de-2026-732705857
Portaria FCP nº 434, de 17 de setembro de 2026 – Comunidade Palmares:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-fcp-n-434-de-17-de-setembro-de-2026-732701833
