O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) a favor de ser julgado simultaneamente com o ministro André Mendonça na sessão agendada para quarta-feira (23). O posicionamento ocorreu durante o julgamento que definirá se Moraes pode ser investigado pelo plenário devido a uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são do Agência Brasil e foram publicadas pela Rede Seta.
Com o voto proferido por Moraes, o placar no Supremo Tribunal Federal atingiu quatro votos favoráveis e um contrário à realização do julgamento conjunto. Acompanharam a divergência e votaram a favor do julgamento simultâneo os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, entendeu de forma isolada que os procedimentos devem ser analisados separadamente.
| Análise da questão de ordem e mudança na relatoria
O plenário da Corte analisa uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, no início da sessão, que pede a inclusão da análise sobre supostas irregularidades atribuídas a André Mendonça. Além disso, Mendes defendeu que a relatoria do caso seja redistribuída entre os membros do tribunal, deixando de ficar sob a responsabilidade de Fachin.
Durante a sessão, Moraes questionou o rito estabelecido pelo presidente Edson Fachin e declarou que a sua situação é semelhante ao pedido de apuração contra a conduta de Mendonça, antigo relator do processo. O ministro destacou que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio ministro Mendonça não apresentaram formalmente um pedido de investigação contra ele.
“Consta algum pedido de investigação contra mim? Não. Vossa Excelência [Fachin] vai votar o que, presidente? Vai votar o pedido do que?”, questionou Moraes.
| Posição da Procuradoria-Geral da República e histórico do caso
Na visão do ministro Alexandre de Moraes, o único requerimento formal presente nos autos foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, visando à anulação do relatório da Polícia Federal que registrou as conversas.
“Há um pedido expresso, não é um pedido tácito. Qual o pedido? Extinção da PET [petição da PGR]”, completou.
O caso teve início em 1° de setembro, quando André Mendonça acionou o plenário da Corte após investigações da Polícia Federal apontarem que Daniel Vorcaro estabeleceu contato com um número telefônico atribuído a Moraes. Conforme a apuração, o ex-banqueiro e o número associado ao ministro teriam trocado cerca de 50 mensagens antes da prisão de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também teve o nome citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal. Em sua manifestação ao tribunal, Gonet afirmou que André Mendonça agiu de forma ilegal ao aprofundar a investigação sobre o caso Master com o objetivo de detalhar os diálogos entre o ministro e o ex-banqueiro.
-Placar atual do julgamento: 4 votos a 1 pelo julgamento conjunto -Votos a favor do julgamento simultâneo: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin -Voto contrário ao julgamento conjunto: Edson Fachin -Data prevista para a sessão de julgamento: Quarta-feira, 23 de setembro
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