Regulamento publicado no Diário Oficial da União assegura validade nacional aos diplomas de graduação que formam oficiais das Forças Armadas.
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O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira (11) uma nova norma no Diário Oficial da União que estabelece diretrizes para a equipe responsável pela educação nas Forças Armadas, visando atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) para garantir a validade nacional dos diplomas de nível superior emitidos por instituições militares. A medida foca na formação acadêmica de bacharelado dos futuros oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sem relação com iniciativas de educação básica, como as escolas cívico-militares. As informações são do g1
| Garantia de autonomia e validade de diplomas para bacharelados das Forças Armadas
Com o novo regulamento assinado pelo Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, as instituições de ensino das Forças Armadas passam a ter autonomia e independência resguardadas no processo de validação de seus cursos. Exemplo disso são as formações oferecidas na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), no curso de Ciências Militares, e na Escola Naval, no curso de Ciências Navais, cujos diplomas obtêm respaldo direto perante o MEC para equivalência acadêmica nacional.
| Principais atribuições e competências do órgão de educação militar
A portaria fixa responsabilidades específicas para a área de coordenação educacional do Ministério da Defesa, buscando a integração pedagógica e a valorização da pesquisa estratégica no setor de defesa.
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Promover a integração entre os sistemas educacionais militares, a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD).
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Coordenar e supervisionar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem na ESG e na ESD.
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Divulgar e organizar atividades escolares conjuntas entre as Forças Armadas.
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Fomentar os estudos de defesa no setor militar, na sociedade civil e no meio acadêmico.
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Fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa e atuar na preservação do patrimônio histórico-cultural militar.
| Divisão estrutural e assessorias especializadas da equipe
A estrutura organizacional do órgão de coordenação de ensino foi dividida em cinco assessorias técnicas especializadas para gerenciar a aplicação das diretrizes estabelecidas.
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Assessoria de Ensino Militar (AEM): encarregada da articulação entre os sistemas de ensino militares, apreciação de atos normativos e manutenção do Calendário de Atividades Escolares Conjuntas.
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Assessoria de Estudos de Defesa (AED): responsável pelo acompanhamento dos estudos de defesa na sociedade, articulação acadêmica e demandas institucionais da ESG e ESD.
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Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP): dedicada aos programas de pós-graduação stricto sensu, estágios pós-doutorais e parcerias com agências de fomento à pesquisa.
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Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM): focada na gestão, preservação e divulgação do patrimônio histórico no setor de defesa.
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Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO): voltada ao planejamento, gestão e execução orçamentária dos programas educacionais.
