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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após rejeitar recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, determinou sua prisão imediata.
Na decisão, Moraes determina a prisão do ex-presidente, sob a alegação de que os recursos apresentados conta sua condenação tinham caráter “meramente protelatório”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual, marcada para esta sexta-feira (25), para que os ministros analisem a decisão individual de Moraes.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.
