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O ministro Kassio Nunes Marques foi definido nesta segunda-feira (11) como o relator do recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa protocolou o pedido de revisão criminal na última sexta-feira (8), buscando anular a decisão da Primeira Turma do STF. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar temporária devido ao processo sobre a tentativa de ruptura institucional após o pleito de 2022.
Os advogados de Bolsonaro levantam uma série de questionamentos técnicos para tentar invalidar a sentença. Entre os pontos principais estão críticas à produção de provas e a alegação de que houve cerceamento de defesa durante o julgamento original.
Outro alvo central do recurso é a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. A defesa contesta a validade das declarações dadas pelo militar, que foram fundamentais para o embasamento da condenação aplicada pela Corte.
Além disso, o grupo jurídico sustenta que o caso não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma. Eles defendem que a revisão seja analisada por ministros da Segunda Turma que não estiveram envolvidos na decisão anterior, colegiado este que é integrado por Nunes Marques.
Agora, cabe ao ministro relator analisar os argumentos e decidir sobre o andamento do processo. Além de Nunes Marques, compõem a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
