O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que obrigaria empresas e órgãos públicos a aceitarem o tempo de estágio como experiência profissional comprovada. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11), frustrando estudantes que esperavam usar o período de aprendizado para preencher requisitos de vagas de emprego.
O projeto, que já havia passado pelo Senado, pretendia mudar a Lei do Estágio para ajudar jovens a superarem a barreira da ‘experiência prévia’. Na prática, o tempo trabalhado durante a faculdade ou curso técnico passaria a valer oficialmente em seleções de trabalho e até em editais de concursos públicos.
Ao justificar o veto, o Governo Federal alegou que a proposta é inconstitucional e fere o interesse público. O entendimento, baseado em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), é que a lei interferia na autonomia de estados, municípios e outros poderes ao tentar centralizar essa regra na Presidência da República.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, argumentava que a medida seria um empurrão necessário para reduzir o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos. Para o parlamentar, o estágio já é uma forma real de prática profissional e deveria ser valorizado pelo mercado.
Com o veto presidencial, a palavra final agora volta para o Congresso Nacional. Os deputados e senadores terão a oportunidade de analisar os argumentos do governo e decidir se mantêm a decisão de Lula ou se derrubam o veto para que a lei passe a valer em todo o país.
