A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a chamada Lei da Dosimetria. O grupo alega que a nova regra é inconstitucional e serve como um atalho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados em investigações criminais.
O pedido foi protocolado através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Os partidos argumentam que há uma urgência extrema para suspender os efeitos da lei, que já teve sua aplicação interrompida temporariamente por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no último sábado.
De acordo com Edinho Silva, presidente nacional do PT, a legislação é um retrocesso no combate a crimes contra a democracia. Ele reforçou que as investigações sobre tentativas de golpe mostraram planos graves, incluindo ameaças de morte contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.
A federação também disparou críticas contra a condução da votação no Congresso Nacional. Os partidos acusam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de realizar uma manobra atípica ao fatiar o veto presidencial, o que teria sido feito para evitar conflitos com outras leis vigentes.
Para os parlamentares da base governista, o Legislativo deveria ter aceitado ou rejeitado o veto de forma total, e não apenas em partes selecionadas. Eles afirmam que essa estratégia foi desenhada especificamente para reduzir o tempo de cadeia de políticos da extrema direita.
O PT declarou ainda que, ao tentar aliviar a situação de Bolsonaro, a nova lei acaba permitindo que criminosos que cometeram atos hediondos também consigam a liberdade antes do tempo previsto, gerando um risco para a segurança pública e para a justiça.
