A Câmara Municipal de Jeremoabo, no nordeste da Bahia, vai perder dois vereadores. O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou a chapa de vereadores do Progressistas (PP) na cidade após identificar fraude à cota de gênero com candidaturas laranjas. A decisão monocrática foi publicada na última quarta-feira (6) e atinge os parlamentares Albertina de Deri e Zé Miúdo, eleitos em 2024.
O caso gira em torno da candidatura de Camila Bartilotti Lima (PP). Segundo os autos, ela foi registrada apenas para que o partido cumprisse formalmente o mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. A candidata obteve apenas um voto em todo o município e abandonou a campanha ainda no início da disputa eleitoral, apesar de não ter formalizado a desistência. O TSE também tornou Camila inelegível pelos próximos oito anos.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD) e questionava duas candidaturas do PP: a de Camila e a de Moane Bispo de Oliveira. Embora o TRE-BA tenha tratado as duas situações de forma conjunta, o TSE destacou que os elementos probatórios revelavam realidades distintas. Diferente de Camila, houve provas de que Moane efetivamente participou da campanha, discursou em comícios e pediu votos, o que afastou a tese de candidatura fictícia, apesar de sua votação também ter sido baixa (quatro votos). Por isso, a chapa de Moane foi mantida.
Em sua decisão, o ministro reforçou o entendimento da Corte sobre o tema. “De acordo com o entendimento desta Corte, a fraude à cota de gênero deve ser aferida caso a caso, a partir das circunstâncias fáticas de cada hipótese, sobretudo levando-se em conta aspectos como falta de votos ou votação ínfima, inexistência de atos efetivos de campanha, prestações de contas zeradas ou notoriamente padronizadas entre as candidatas”, escreveu Nunes Marques.
Com a aplicação da Súmula 73 do TSE, todos os votos recebidos pelo PP para vereador em Jeremoabo nas Eleições 2024 foram anulados, e a Justiça Eleitoral terá de recalcular os quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as cadeiras na Câmara. Pelos cálculos extraoficiais, entram, no recálculo do quociente eleitoral e partidário, os suplentes Antonio Chaves (PSD) e Dedê (PSB).
A decisão reforma parcialmente o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia rejeitado a acusação de fraude. Jeremoabo já enfrentou outros episódios eleitorais movimentados nos últimos anos — em 2018, o município chegou a realizar eleições suplementares para prefeito após o indeferimento da candidatura mais votada em 2016.
