A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira para manter o modelo atual de distribuição dos royalties do petróleo. Como relatora do caso, ela se posicionou contra a lei de 2012 que pretendia tirar dinheiro das regiões produtoras para dividir com o restante do país.
Para a ministra, a mudança aprovada pelo Congresso Nacional mexe em pontos que estão garantidos pela Constituição Federal. Segundo Cármen Lúcia, validar essa nova divisão poderia causar um grave desequilíbrio entre os estados brasileiros, prejudicando quem já conta com esses recursos.
Atualmente, estados e municípios produtores ficam com 26,5% dos royalties cada um. A lei que está sendo questionada queria reduzir esses valores drasticamente, fazendo com que cidades produtoras recebessem apenas 4% após um período de transição, enquanto os não produtores ficariam com a maior parte.
A aplicação dessa nova regra está travada desde 2013 por uma decisão da própria ministra. Agora, o plenário do STF analisa em definitivo se a lei é válida ou não. O julgamento ainda não terminou e os demais ministros precisam apresentar seus votos.
