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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está proibido de prorrogar o contrato atual com uma empresa de serviços terceirizados. A ordem partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades parciais em uma licitação realizada pelo órgão baiano.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros após uma denúncia contra o Pregão 90039/2024. O contrato em questão envolve a contratação de profissionais para diversos postos de trabalho dentro da Justiça Eleitoral no estado.
Apesar das falhas encontradas, o TCU decidiu não anular o contrato de imediato para não prejudicar o funcionamento dos serviços. No entanto, deixou claro que o TRE-BA não pode estender o prazo desse acordo e, caso precise continuar com os serviços, deverá abrir uma nova licitação seguindo todas as normas legais.
O TRE-BA tem agora um prazo de 90 dias para informar ao Tribunal de Contas quais providências foram tomadas. Em nota, o órgão explicou que os terceirizados realizam apenas funções de apoio técnico e que as decisões estratégicas continuam sendo exclusivas de servidores concursados.
A Justiça Eleitoral baiana também afirmou que já está trabalhando para seguir as orientações do TCU e reforçou que as próximas contratações serão focadas em resultados e entregas, como exigido pelos ministros no acórdão.
