O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu o martelo e proibiu a criação de novos benefícios e gratificações para juízes e membros do Ministério Público. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) e serve como um alerta para frear o surgimento de novos ‘penduricalhos’ no Judiciário.
A determinação reforça o que já havia sido decidido pela Corte em março deste ano. Naquela ocasião, ficou definido que qualquer tipo de auxílio ou indenização deve respeitar o teto de 35% do salário dos ministros do STF, que hoje é de R$ 46,3 mil.
Dino agiu após receber informações de que alguns tribunais estariam criando novas vantagens financeiras para contornar a limitação imposta pelo Supremo. O ministro foi claro ao dizer que está proibido o pagamento de qualquer parcela remuneratória sob novas nomenclaturas.
O recado também veio com uma ameaça de punição severa. Segundo o despacho, os gestores que autorizarem pagamentos fora dessas regras podem ser responsabilizados nas esferas penal, civil e administrativa.
A medida não é isolada e conta com o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Todos eles acompanham processos que tratam dos gastos com pessoal e benefícios dentro da máquina pública.
Para garantir que a ordem seja cumprida, o STF determinou a notificação oficial de presidentes de tribunais, procuradores-gerais e defensores públicos em todo o país. Agora, qualquer nova tentativa de inflar os salários com gratificações extras será considerada ilegal.
