O Plano Municipal de Segurança Pública deve ser votado definitivamente na tarde desta quarta-feira (6), em Salvador. Antes da sessão no plenário, o presidente da Câmara, Carlos Muniz, marcou uma reunião conjunta entre as comissões para dar o parecer final sobre as mudanças propostas ao texto.
O encontro decisivo acontece às 10h30, no Centro Cultural da Câmara. A reunião serve para analisar 11 emendas apresentadas pela oposição, que tenta ajustar pontos polêmicos do projeto enviado pela prefeitura ainda no final de 2025.
Entre as principais cobranças dos vereadores de oposição está a definição clara do papel da Guarda Municipal. O grupo defende que a Guarda deve atuar apenas como órgão auxiliar, já que não possui funções de polícia, e exige que isso esteja explícito no documento.
Outro ponto de debate é a criação de um Fundo Municipal de Segurança para garantir o dinheiro das ações e o funcionamento de um Conselho de Segurança para gerir as políticas públicas da área. Sem essas definições, os parlamentares alegam que o plano fica incompleto.
O projeto é ambicioso e prevê um investimento bilionário de mais de R$ 14 bilhões ao longo de dez anos. O plano é dividido em 11 objetivos estratégicos e conta com mais de 240 ações práticas para tentar reduzir a violência na capital baiana.
Mesmo com a pressão por mais tempo de análise, Carlos Muniz reafirmou que não haverá adiamento. A expectativa é que, após a reunião das comissões de Justiça, Finanças, Transporte e Direitos do Cidadão pela manhã, o texto siga direto para o voto dos vereadores.
