O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a condenação de 14 anos de prisão contra a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida como ‘Débora do Batom’, ela tentava diminuir o tempo de cadeia após mudanças recentes no Congresso Nacional.
A defesa de Débora entrou com o pedido de revisão da pena na última sexta-feira, logo após os parlamentares derrubarem um veto do presidente Lula sobre a chamada lei da dosimetria. A nova regra poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas o ministro entendeu que o argumento não tem base legal no momento.
Segundo Moraes, embora o Congresso tenha decidido pela mudança, a lei ainda não foi promulgada nem publicada no Diário Oficial da União. Sem esse passo burocrático, as novas regras de cálculo de pena simplesmente não existem juridicamente para serem aplicadas aos processos em curso.
Débora ficou nacionalmente conhecida por ser flagrada escrevendo a frase ‘perdeu, mané’ com batom em uma estátua em frente ao prédio do STF, em Brasília. Por esse e outros atos durante as manifestações, ela foi condenada pela Primeira Turma da Corte.
Agora, a situação depende do Palácio do Planalto ou da presidência do Congresso. Se o presidente Lula não promulgar o texto, a tarefa caberá ao senador Davi Alcolumbre. Somente após essa etapa é que os advogados poderão tentar novos recursos baseados na legislação atualizada.
Mesmo com a futura publicação da lei, a aplicação dos benefícios não será automática. O próprio STF ainda deve discutir como essas reduções de pena serão aplicadas aos casos dos envolvidos nos episódios de janeiro de 2023.
