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A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir sua pena de 14 anos de prisão. O movimento dos advogados acontece antes mesmo da nova lei de dosimetria ser oficialmente publicada.
O pedido foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (1º). A estratégia se baseia em mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional que podem beneficiar réus condenados, permitindo uma revisão nas punições aplicadas pelo Judiciário.
Débora ganhou notoriedade após ser filmada escrevendo a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023. Desde então, ela se tornou um dos nomes mais citados pela oposição ao governo nas discussões sobre as prisões.
Além de tentar diminuir o tempo total da condenação, os advogados também solicitaram a progressão de regime. Segundo a defesa, a cabeleireira já cumpriu mais de três anos de detenção e deve atingir o tempo necessário para mudar de regime em junho deste ano.
Apesar do otimismo da defesa, a redução não é garantida. A nova regra ainda precisa ser promulgada pelo presidente Lula ou pelo Congresso. Somente após esse passo é que os ministros do STF vão analisar, caso a caso, se a lei se aplica aos condenados pelos atos de Brasília.
Existe ainda o risco de o processo travar no tribunal. Partidos aliados ao governo estudam entrar com ações para anular a decisão do Congresso que facilitou a revisão das penas, o que pode adiar qualquer benefício para os detentos.
