Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, respondeu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmando que os acontecimentos de 8 de Janeiro de 2023 foram “um dos episódios mais tristes da história” do Brasil. A declaração foi dada em resposta a uma pergunta de Flávio sobre a condenação de idosos envolvidos nos atos golpistas em Brasília. Na ocasião, o pré-candidato do PL ao Palácio do Planalto fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os eventos daquele dia.
Messias, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para o STF, afirmou que os atos de 8 de Janeiro causaram danos significativos ao país. “Efetivamente, as pessoas que foram presas nesse dia passaram por processos legais, sendo algumas condenadas, outras assinando acordos de não persecução penal, e algumas ainda estão presas. A prisão e o processo penal envolvem uma tragédia pessoal e familiar, que não podemos ignorar”, destacou o advogado-geral da União.
Em sua resposta, Messias também lembrou que o sistema penal brasileiro oferece mecanismos de revisão criminal, permitindo que condenados solicitem a reavaliação de seus casos.
Em relação à possibilidade de o Congresso conceder anistia aos envolvidos por meio da derrubada do veto de Lula ao projeto que trata do tema, Messias se absteve de comentar diretamente, afirmando que cabe ao Legislativo decidir sobre a concessão de perdão. “A questão da anistia é uma discussão política e institucional, e a definição sobre este tema é responsabilidade do Parlamento, não minha, enquanto operador do direito”, afirmou.
Flávio Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para questionar Messias sobre o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. A primeira fase da operação ocorreu em abril de 2025, sob o governo Lula. No entanto, Flávio não mencionou os membros do governo Jair Bolsonaro que também foram alvos das investigações.
Messias, por sua vez, afirmou que a Advocacia-Geral da União tem agido de maneira “técnica e republicana” no enfrentamento das fraudes no INSS, destacando que mais de R$ 2,33 bilhões em valores e bens foram bloqueados e que já foram devolvidos valores indevidamente descontados para mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas.
